ATA DA QUADRAGÉSIMA
SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 12-5-2016.
Aos doze dias do mês de
maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, José Freitas, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mauro
Pinheiro, Mendes Ribeiro, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon e Waldir Canal.
Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, registraram presença Adeli Sell, André Carús, Cassio
Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Idenir
Cecchim, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo
Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Zacher, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Rodrigo
Maroni e Tarciso Flecha Negra. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Mauro Pinheiro,
Dr. Goulart, este em tempo cedido por Paulo Brum, Engº Comassetto, Sofia
Cavedon, Dr. Thiago, Clàudio Janta, André Carús e Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se Bernardino Vendruscolo, Rodrigo Maroni, Engº Comassetto,
Idenir Cecchim, Clàudio Janta e Fernanda Melchionna. Na ocasião, o Presidente declarou empossado na
vereança, em substituição a Valter Nagelstein, o suplente André Carús, após a
entrega do seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação de
compromisso legal e indicação do nome parlamentar, informando que Sua Senhoria
integrará a Comissão de Constituição e Justiça. A seguir, o Presidente concedeu
a palavra a André Carús, nos termos do artigo 12, § 8º, do Regimento. Também,
foi apregoado Requerimento de autoria de Paulinho Motorista, Líder da Bancada
do PSB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde para Airto Ferronato no dia doze de maio do corrente.
Durante a sessão, Reginaldo Pujol manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às
dezesseis horas, constatada a inexistência de quórum em verificação solicitada
por Idenir Cecchim, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por
Guilherme Socias Villela e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.
O SR. MAURO PINHEIRO: Boa tarde, Presidente da Sessão, Ver.
Guilherme Socias Villela; demais Vereadoras, Vereadores, público que nos
assiste pelo Canal 16, público das galerias, neste período de Comunicações
quero aproveitar para falar um pouco do cenário político que estamos
vivenciando no nosso País, Ver. Kevin, Líder do Governo. Algumas pessoas
festejam, outras estão tristes. Eu acho que o que hoje está acontecendo em
Brasília, da admissibilidade do impeachment
da Presidente Dilma Rousseff no Senado, que agora terá prazo de até 180 dias
para decidir se concretiza o impeachment
ou não e assume o Vice-Presidente Michel Temer, para todos nós é um momento de
tristeza, independente de ser PT ou torcer pelo Partido A, B ou C, porque isso
não é um jogo de futebol, quando a gente fica alegre com a derrota de uns e
vitória de outros. É um momento delicado que vive o nosso País,
internacionalmente está sendo comentado por todos. Eu acho que é um momento
triste, porque não há vencedores nem perdedores. O País inteiro perde quando é
feito um processo de impeachment, por
questões de improbidade administrativa, por crime ou seja lá o que for. É
importante dizer que nos crimes de responsabilidade cuja Presidente Dilma está
respondendo, há juristas que entendem que há crime e outros juristas dizem que
não há crime. Isso deixa dúvidas no ar, e o julgamento é muito mais pelas
condições de instabilidade na economia e na política do nosso País. Esses
talvez sejam os maiores fatores desse processo de impeachment do que os próprios crimes atribuídos à Presidente Dilma
Rousseff. Há argumentos que dizem que sim e outros que dizem que não. Um dos
argumentos que existem dizem respeito a decretos que o próprio Vice-Presidente
assinou, com valores superiores aos que a Presidente Dilma assinou. Então, se
fosse pelos decretos e pelos processos que há no Tribunal Superior Eleitoral,
há processos contra os dois, contra a Presidente e contra o Vice-Presidente.
Existe um processo de impeachment que
está sendo arrolado pelos próprios tribunais dizendo que o Vice-Presidente
também deveria estar sendo julgado, mas esse processo não avançou na Câmara
Federal. Então nós estamos mais julgando a Presidente da República pela sua
popularidade do que pelos seus próprios atos. E não estou aqui para defender o
Partido dos Trabalhadores, até porque não faço mais parte dele há pouco tempo,
discordo de várias atitudes de algumas pessoas e não do Partido como um todo,
Ver.ª Sofia. Através da Lava Jato tem-se investigado não só o Partido dos
Trabalhadores, mas a política como um todo, e eu não concordo – e tenho certeza
de que nenhum dos Vereadores desta Casa concorda – com este processo e com
estes desmandos na política de corrupção, que envolvem vários partidos, mas eu
acho que se o Vice-Presidente Michel Temer for realmente um estadista, com este
processo que inicia com a admissibilidade no Senado, deveria, neste momento que
está assumindo o Governo Federal como Presidente interino, ele próprio deveria
dizer que seria um Presidente interino provisório e, independente desse
resultado, procurar umas novas eleições, porque a população, assim como tem uma
impopularidade com o Governo Dilma Rousseff e Michel Temer como Vice, também
tem a mesma sensação de que Michel Temer...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. MAURO PINHEIRO: ...Concluindo,
Presidente, eu acredito que se realmente for um estadista, o Vice-Presidente
Michel Temer, se estiver pensando no País, deveria, neste momento, tentar
ajustar novamente a casa, porque a crise econômica e política que o País vive
desde a eleição de 2014, pela polarização e disputa pelo poder, tem prejudicado
a sociedade como um todo. Ele deveria, sim, agora assumir e dizer que vai ser
um Presidente interino e temporário e chamar novas eleições para que a
população e a sociedade, que não concordam nem com um governo nem com o outro,
possam, com o voto popular, decidir quem querem que presida o nosso País. Eu
acho que seria muito sensato que fizesse isso, mas, infelizmente, acredito que
não o fará. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, senhores e senhoras, hoje vamos ter aqui muitos discursos, muitas
falas, muitas lamentações, muitas críticas, muitas observações. Eu quero dizer
aos meus prezadíssimos colegas
o que resta para nós brasileiros. Permitam-me, respeitosamente, dizer a todos,
até porque ao longo do tempo que aqui estou nunca me declarei de esquerda ou de
direita, ou de governo enfim, tenho sido um parlamentar independente, mas muito
tenho votado com o Governo porque não faço política com ódio, nem com rancor,
nem sou daqueles que torce para dar tudo errado.
E
todos aqui sabem que não concorro à reeleição nas próximas eleições, mas levo
daqui vários ensinamentos; vários, e muitas frustrações; muitas! Se há uma
mágoa que eu levo é da minha incapacidade de ter convencido os prefeitos e os
colegas Vereadores de que nós precisávamos e precisamos fazer uma defesa
constante da cultura regional gaúcha, a cultura do povo gaúcho. Aqui é a
Capital dos gaúchos, aqui é a Capital Internacional dos Gaúchos. Cultura essa
que é respeitada no mundo inteiro. E não é melhor do que outras – nunca disse e
nunca direi –, mas chama a atenção. Nós temos, aqui no Rio Grande, uma cultura
própria e nós não estamos dando a devida atenção à cultura regional.
Ao
longo do tempo, como autor, tive vários projetos aprovados. Apesar de não ser
médico, tive projetos aprovados da área da saúde, em parceira com o Ver. Dr.
Thiago; outros em parceria com o Ver. Idenir Cecchim; enfim, vários Vereadores
aqui já foram parceiros em projetos; tenho também projetos na área tributária,
porque é uma área que gosto muito.
Eu
levo daqui a certeza de que o povo brasileiro cansou dos políticos que usam
como instrumento a mentira! E políticos mentirosos há em todos os partidos!
Parece que a demagogia e a mentira devem ser seguidas com esse ou aquele
parlamentar. A mentira venceu; terminou! Aquele Prefeito, Governador,
Presidente, Parlamentar – Vereador ou Deputado –, que mentir, doravante vai
pagar muito caro! E não foi a primeira vez que mentiram para o povo brasileiro,
não! Não! É muito comum, em período eleitoral, os parlamentares, os candidatos
a prefeito, governador, presidente, dizerem, contarem uma história e na prática
se comportarem e conduzirem o trabalho de modo bem diferente, apartado da sua
fala. A prática é uma e a fala é outra. Quero, com muito cuidado, porque,
primeiro, quem sou eu, não estou aqui chamando a atenção, só estou fazendo uma
manifestação porque este é o meu sentimento de que a mentira venceu, o prazo da
mentira se esgotou, não haverá mais condições de mentir, doravante. Não tem.
Até então as campanhas era um momento, a execução do mandato era outro.
Terminou. Tenho certeza absoluta que quem agir doravante e não observar a sua
caminhada, o que disse durante as campanhas, vai pagar e pagará muito caro, com
certeza absoluta. Porque isso tudo que aconteceu e está acontecendo não é só
culpa dos parlamentares, porque eles são fruto, são resultados de uma vontade
popular. Ninguém chega a um mandato por decreto. Chega pelo voto. Finalizo
dizendo que nós somos o resultado da vontade do povo de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos assiste, assessores e amigos que estão aqui,
público que nos assiste das galerias ou pela TVCâmara, quero reiterar o convite
a todos os que estão presentes, dos mais diversos partidos e opiniões,
independente do que pense, e principalmente a população de Porto Alegre que
puder se fazer presente, pois vamos realizar um evento aqui no Plenário Ana
Terra, amanhã, às 19h, para discutir fundamentalmente tudo o que neste ano vim
relatando. E não só, porque na verdade a intenção, mais do que fazer uma
discussão de Porto Alegre, é tentar irradiar essa discussão dos animais para
outros Municípios, inclusive para outros Estados, como a gente vem fazendo.
Amanhã, às 19h, é o dia em que a gente quer discutir a fundo o projeto do
Hospital Público Veterinário - que a gente votou aqui na Câmara inclusive -,
para que este projeto não fique apenas no papel, para que não vá até o meio do
caminho ou que seja ineficiente, mas que seja um projeto efetivamente que vire
uma obra e que atenda os animais, porque são milhares de animais, para que
Porto Alegre se torne a capital real de eficiência e de política pública de
atendimentos - eu gasto quase todo meu salário, para não dizer todo, com
atendimentos, diria isso. Amanhã a gente quer discutir um plano real para que
passe a existir uma delegacia dos animais. Não basta a gente comentar aqui que
existe uma delegacia ambiental, e isso e aquilo, se na prática a gente sabe que
há centenas de assassinatos, estupros, espancamentos e atropelamentos e nada
acontece, os inquéritos cem por cento viram arquivos. Um projeto também
efetivo, Clàudio Janta, sobre a questão das castrações. Estamos enxugando gelo,
protetores e protetoras de todo o Estado, e aqui de Porto Alegre não é
diferente, porque um animal chega a gerar quase 80 mil animais dos seus
filhotes e descendentes. Nós temos é que ter um plano de parceira com
clínica privada do Município para fazer uma PPP, que realmente estruture um
projeto de cem por cento dos animais castrados. E amanhã é o dia que a gente
quer fazer isso, discutir isso de forma aprofundada. E fazer essa parceira com
as clínicas para que tenha, no mínimo, 20, 30 clínicas por bairro de Porto
Alegre, Ver. Adeli Sell, porque a gente precisa ter atendimentos nos bairros
como se fossem postos de saúde, assim como tem para as pessoas, para os
animais. Hoje, lamentavelmente, para uma pessoa que mora na Zona Sul, não há
como atender. Eu que pego caso lá da Zona Sul, de Ipanema, do Lami, da Ponta
Grossa, do Aberta dos Morros, assim como do extremo norte, da Elizabeth, do
Sarandi, da Santa Rosa, digo a vocês: as pessoas não têm condições de
atendimento e tem que ter parceira com clínica veterinária, senão nada adianta.
E uma ambulância de resgate, o município que se preze, e dizer que tem monte de
carros. Olhem, eu vejo aqui em baixo, chegar carros todos os dias das Secretarias, da
SMIV, SMOV, das mais diversas Secretarias, lotadas. E nós não termos uma
ambulância, Clàudio, uma ambulância de resgate de animais. Hoje se o indivíduo
não pagar particular ou um táxi-dog ou não conseguir um vizinho para dar
carona, o animal morre, não tem uma ambulância de resgate na cidade de Porto
Alegre...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. RODRIGO MARONI: ...E eu quero
aqui pedir a sensibilidade de, nesta sexta-feira, amanhã, às 19h, independente
da pessoa que for votar. Porque não me interessa aqui, eu quero dizer, não me
interessa a eleição. Particularmente, não tenho nenhum problema em não me
reeleger ou ir embora da política. Se a gente conseguir fazer com que outros
colegas, ou o próximo Prefeito de Porto Alegre, os executivos, os Prefeitos, de
outras cidades, assumo essas pautas, eu, inclusive, me disponho a me retirar da
política Câmara de Municipal com toda a garantia e toda tranquilidade do mundo,
inclusive, com uma satisfação enorme de quem não tem o peso de estar todos os
dias pelo o que eu passo. Mas, nesta sexta-feira, às 19h, eu quero que as
pessoas venham para a gente fazer essa discussão...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Socias Villela): Obrigado,
Ver. Maroni.
O Suplente André Carús assumirá
no lugar do Ver. Valter Nagelstein. Solicito ao Suplente André Carús que entregue
seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.
(Procede-se
à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Socias Villela): Solicito
que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Suplente André Carús
prestará a seguir.
O SR. ANDRÉ CARÚS: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra,
lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Socias Villela): Declaro empossado o Ver. André Carús. O nome de V.
Exa. já está aqui consignado, André Carús, V. Exa. integrará a Comissão de
Constituição e Justiça.
O Ver. André Carús está com a
palavra, nos termos do art. 12 do Regimento.
O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, é com muita honra que, em função da licença do Ver. Valter Nagelstein, que se encontra em
viagem, por comunicação do nosso Líder da Bancada do PMDB, o Ver. Idenir
Cecchim, assumo o mandato, ainda que por um breve período, enquanto perdurar a
licença do Ver. Valter, a exemplo daquele período em que exerci esse mandato na
Legislatura anterior. É importante salientar que, nesta Legislatura, nos
últimos três anos e três meses, exerci a função junto ao Governo Municipal,
como Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. Por
diversas vezes, quando no exercício na função de Diretor do DMLU, estivemos
nesta Casa, debatendo importantes temas relacionados à questão ambiental, à
limpeza pública, à questão da sustentabilidade e outros tantos assuntos que são
afetos à conservação e ao cuidado com a nossa Cidade. Neste período em que
assumo novamente o mandato de Vereador, em respeito e consideração aos meus
eleitores e à população de Porto Alegre, pretendo, novamente, trazer a
discussão e o debate sobre aqueles temas que, enquanto Diretor do DMLU, aqui
travamos, muitos deles relacionados, obviamente, ao presente da nossa Cidade,
mas também ações voltadas para o futuro da nossa Capital. Quis o destino que assumíssemos
o mandato numa data histórica para a política e para a democracia brasileira;
numa data que, pela segunda vez, desde a promulgação da Constituição Federal de
1988, o Congresso Nacional decide por um impedimento, através de análise e
aprovação de um processo de impeachment.
A nossa expectativa é de que, vencida esta etapa de aprovação do impeachment, o Brasil possa recuperar o
seu rumo e, mais do que isso, possa se projetar novamente nos cenários de
desenvolvimento social, econômico e de recuperação da credibilidade perdida ao
longo desse tempo em que mais pairavam dúvidas sobre os escândalos de corrupção
que foram denunciados – e que muitas vezes resultaram em condenações – do que
qualquer outra coisa. A paralisia ética e econômica, e a frouxidão moral do
País, em muitos setores, tanto na área pública quanto na privada, aprofundaram
a crise, aumentaram o desemprego, potencializaram a inflação e fizeram com que
o País ficasse refém do loteamento de cargos e do fisiologismo dos partidos que
se afirmaram dentro dessa lógica. É bem verdade que o meu partido, o PMDB, terá
a responsabilidade de recuperar o rumo perdido nesse período, mas também é
verdade que o PMDB terá outra responsabilidade, primeiro interna, de afastar
aqueles quadros que, ao longo da história, desde a redemocratização, desde o
período da ditadura militar, têm-se locupletado da coisa pública e têm-se
valido daquelas práticas que nós combatemos do ponto de vista fisiológico e da
troca de valores – do toma lá dá cá. O Senador Pedro Simon, quando ainda
exercia o seu mandato no Senado Federal, sempre defendeu que era preciso
promover, abrir a CPI dos corruptores, CPI das empreiteiras; sempre foi
impedido, e a sua ideia não prosperou. O Ministério Público, a Polícia Federal
e todas as instituições democráticas que se ocuparam desse papel colocaram na
cadeia os verdadeiros responsáveis, corruptores e corruptos. Pela primeira vez
na história deste País, nós temos empresários que corromperam, Ver. Janta, e
também políticos que foram corrompidos.
Ao
PMDB, então, cabe, Ver. Cecchim, fazer com que quadros como o do afastado
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ou o atual Presidente do Senado, Renan
Calheiros, sejam expulsos dos nossos quadros. São essas pessoas que vão tirar a
autoridade política e moral que o Vice-Presidente Michel Temer tem de recuperar
o rumo do País. Cabe também ao Presidente Michel Temer e a todos aqueles que
estão na sua plataforma mais próxima de colaboradores impedir que denunciados,
investigados ou processados ocupem vaga no Ministério, o que vai ser anunciado
daqui a algumas horas.
Se
o PMDB vem com a tarefa de recuperar a credibilidade do País e tirá-lo da
crise, também deve dar o exemplo para que o problema do País não vire um
problema do PMDB como foi o problema do País um problema do PT, que misturou o
público com o privado e nos aprofundou numa crise moral e ética sem
precedentes. Então era isso. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Mauro
Zacher está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Dr. Goulart
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Paulo Brum.
O SR. DR. GOULART: Boa tarde, senhores e senhoras, uma
comunicação importante eu venho fazer aqui. Eu e o Ver. Thiago estamos
acompanhando bem de perto a caminhada do Hospital Parque Belém. O Parque Belém
é um nosocômio extremamente moderno na sua parte interna, já que sua parte
externa é velha, é vetusta, é antiga, é da época em que o Presidente Vargas foi
ao Parque Belém inaugurar o serviço de tuberculose, quando os hospitais
precisavam estar bem longe da comunidade, nos limites da Cidade, e lá era
bastante longe. Esse hospital, hoje, tem leitos de psiquiatria, cuidados pelo
Dr. Luiz Coronel. Neste momento, tem 18 pacientes internados lá – nenhum do
SUS, são pacientes de convênios ou outro tipo de contrato.
Eu
tenho observado, por parte da Secretaria da Saúde, um pequeno descuido com esse
hospital, que resolveria, neste momento, os problemas da Zona Sul. Quem se fere
na Zona Sul tem que ir correndo para o Hospital Cristo Redentor ou para o
Hospital de Pronto Socorro, provavelmente a uns 8, 9, 10, 11, 12 quilômetros
dali. Antes, chegaria no Hospital Parque Belém. O Hospital da Restinga, neste
momento, funciona como uma UPA requintada; faz algumas pequenas cirurgias, mas
não está aberto para a população ainda como um grande hospital.
Bom,
o que acontece? Eu tenho observado que existe uma animosidade entre a
Secretaria da Saúde. E por que eu estou falando isso agora? O Ver. Dr. Thiago e
eu estamos trabalhando com isso, e o nosso querido Secretário Fernando Ritter
sabe disso, assim como o núcleo do Governo, mas simplesmente foram lá hoje de
manhã, fecharam o hospital e mandaram que dessem alta para os 18 pacientes
psiquiátricos. Eles sabem que não tem outro hospital com vagas, neste momento,
a não ser a Clínica São José, que é dar alta! particular. O Hospital Espírita
está lotado. Como é que vão dar alta agora? Não podem. Eu quis saber por que
fecharam, qual o motivo, qual o fator que fez fechar o hospital. Eles não
quiseram dizer “por que não gostamos dele”, mas poderiam ter dito. Por que
fecharam? Porque tem dois vidros quebrados no hospital, porque tem um banheiro
que está sem uma grade, porque a luz está muito fraca – teria que ser de mais
watts – e porque um médico fez e não assinou a prescrição. Bom, eu comecei a
ficar incomodado, e o Ver, Thiago, também. Fechar um hospital com a extrema
necessidade! Quando a guerra do Vietcong mostrou que a gente pode atender se
for urgências, ou por necessidades maior em um ambiente, inclusive, mais
deteriorado que esse. Ou eles querem que um hospital que tem quase 80 anos, não
tenha um vidro quadrado. Eu não entendo isso. Então, eu vou precisar muito do
apoio dos Vereadores, eu e o Thiago, para que o núcleo do Governo não se irrite
com o nosso trabalho, porque não podemos fechar leitos na cidade de Porto
Alegre. Não podemos fechar leitos em lugar nenhum do Brasil. O Brasil é um
imenso hospital, e nós não vamos fechar onde são atendidas as pessoas.
Então,
precisamos do apoio dos meus queridos colegas, para que possamos não fechar o
hospital, com 18 pacientes em seu interior, vão para onde? Para onde vão? E
para consertar o vidro quebrado, a grade quebrada, a luz, tem que deixar SUS,
que está zero de SUS, há cinco meses. Tem que deixar baixar para ter dinheiro
para poder botar a lâmpada, senão não bota a lâmpada.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Waldir
Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra em Comunicações e, depois, prossegue em
Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem, prezados Vereadores da minha
Bancada, eu quero agradecer à Ver.ª Sofia Cavedon, pelo tempo de
liderança; ao Ver. Adeli Sell e ao Ver. Sgarbossa. Venho fazer esta fala nesses
cinco minutos de Comunicações, logo depois nos cinco minutos de Liderança do
nosso partido, para falar sobre o dia de hoje, o dia em que se inicia o golpe
na democracia brasileira, na jovem democracia brasileira. Hoje o PMDB assume o
Governo através de um golpe institucional, e queremos deixar registrado nos
anais da Casa porque queremos debater nos próximos dias, já que somos
democratas e não aceitamos um Governo que é ilegítimo democraticamente.
Queremos falar sobre a ascensão do Brasil na última década, sobre a sua
economia e sobre as suas ações sociais, porque vir aqui falar sobre política é
fácil, eu quero debater com a grande maioria dos partidos desta Casa que
apoiaram e fazem parte do golpe sobre a construção da democracia. Inicio
falando que será com os números que expressaremos em seguida que o Governo
ilegítimo de Michel Temer irá trabalhar nos próximos meses, muito diferente
daquele que o PT recebeu do Governo de Fernando Henrique Cardoso e que o PMDB,
assim como em todos os governos pós-redemocratização, participou e agora toma
de assalto o comando do País. São esses os números que o Governo ilegítimo cujo
anúncio dos seus ministeriáveis mostrou que a metade é citada na Lava Jato. O
próprio Temer já é ficha suja condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
cujo nome também aparece em troca de mensagens entre Eduardo Cunha e um
empreiteiro cobrando a propina de cinco milhões. São esses os números com que
irá trabalhar o Governo ilegítimo que não conta com nenhum negro ou nenhuma
mulher em seu Ministério anunciado hoje, são todos homens ricos e brancos. São
esse os números com que irá trabalhar o governo ilegítimo de Michel Temer e o
seu PMDB
golpista, que deveria tirar da sua sigla a letra “D” de democrático e colocar a
letra “G” de golpista, ou a letra “T” de traidor. Porque quem está no Governo,
Ver. Carús, diferentemente da sua fala há poucos minutos aqui, temos
divergências políticas, sim, e queremos debatê-las no fórum da democracia, que
é esta Casa representa.
Quero dizer que, neste momento, as
reservas internacionais líquidas do Brasil são 376 bilhões de dólares e, em
2002, eram 16 bilhões de dólares, hoje são 376 bilhões de dólares. Elas
superam, com folga, toda a dívida externa do País, que é de 333 bilhões de
dólares. Assim, o Brasil é credor líquido externo, hoje, de 43 bilhões de
dólares. A dívida líquida é 38%, enquanto que, em 2002, era 60%. Os
investimentos externos produtivos no Brasil foram 78 bilhões, nos últimos 12
anos, sendo equivalente a 4,5% do PIB. O Brasil é a 7ª maior economia mundial;
em 2002, era a 13ª economia. A renda per
capita do Brasil hoje passa mais de 10 mil dólares anuais; em 2002, era
2.500. Números é o que não falta. Podemos dizer aqui, para os sindicalistas que
apoiaram o golpe, que o salário mínimo hoje é de 880 reais, isso equivale a 250
dólares; em 2002, era 55 dólares! Essa é a diferença do Brasil, que o governo
ilegítimo do Temer recebe hoje, com o que nós recebemos em 2002.
Podemos falar em números o tempo todo, e
quero dizer
que o Produto Interno Bruto do Brasil passou de 1,4 trilhão, em 2002, para 4,8
trilhões hoje. A dívida líquida do setor público baixou de 60% para 34% do PIB.
O setor agrícola brasileiro passou de 97 milhões de toneladas para 188 milhões
de toneladas; os investimentos estrangeiros diretos, em 2002, de 16,6 bilhões
de dólares, Ver. Cecchim, para mais de 64 bilhões de dólares; as reservas internacionais,
que eu já falei aqui, de 16 bilhões para mais de 377 bilhões. E aqui eu quero
falar noutro número: no Governo do Fernando Henrique Cardoso, foram gerados 627
mil empregos ao ano; na média do Governo Lula e Governo Dilma, foram 1,790
milhão. A taxa de desemprego, todos dizem que hoje está na casa dos 10%. É
alta? É alta, mas, em 2002, nós recebemos, Ver.ª Sofia, com 12,2%, e essa era a
segunda maior taxa de desemprego do mundo. Hoje, o Brasil, com os 10%, é a 25ª
taxa de desemprego no mundo, porque toda a Europa tem taxa de desemprego maior
do que a do Brasil atualmente.
Neste tempo de Liderança do nosso partido, nós
queremos dizer que o Governo que assume hoje, que, há poucos minutos, anunciou
o seu ministério, coloca o partido Democratas no Ministério da Educação, o
mesmo Democratas que entrou na justiça contra as cotas raciais, contra o
Prouni. Queremos saber, Ver. Pujol, se levarão adiante a busca na justiça para
acabar... Agora estão lá no Governo que assumiram através do golpe. Vão acabar
com as universidades, ou não vão acabar? Até porque o Governo brasileiro criou
24 novas universidades nesse período contra nenhuma no período do Governo do
Fernando Henrique Cardoso; criou 214 escolas técnicas federais contra nenhuma
no período do Governo do Fernando Henrique Cardoso...
(Aparte antirregimental do Ver. Idenir Cecchim.)
O SR. ENGº
COMASSETTO:
Ver. Cecchim, isso não é de brincar, é de falar sério. Eu gostaria muito que o
senhor viesse para debater esses números,
até porque queremos que o seu governo, através do Michel Temer - ficha suja, o
primeiro presidente a assumir através de um golpe institucional -, nós, nesta
Casa democrática, não podemos aceitar. Queremos debater isso e quero dizer aqui
que se é pelos decretos que a Presidente Dilma assinou, o Temer assinou 50%
desses mesmos decretos. Todo golpista, nesse momento, fica feliz. É instituída
essa lógica: não tem problema nenhum assumir um governo, mas vamos assumir pela
democracia. O Sartori, que faz um péssimo governo no Rio Grande do Sul, é o
nosso Governador porque foi eleito legitimamente. O Prefeito Fortunati e o
Vice-Prefeito Melo, com os quais temos discordância na sua gestão, é o governo
que mais recebeu para obras do Governo Federal, obras que não acabam nunca e
das quais não há prestação de contas. São governos legítimos, do Estado e do
Município, e assinaram os mesmos decretos que a Presidente Dilma assinou. Este
é o debate que estamos querendo fazer aqui e mostramos através de todos os
números. Aqui estão as comunidades que reivindicam as creches, o Ver. Kevin
Krieger, que dirigiu o serviço social na Cidade, sabe que nunca houve tanta
destinação de recursos para a assistência social como houve nesse período...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: ...Venho
aqui apresentar esses números para que fiquem registrados nos Anais desta Casa.
Vereadores Sofia, Adeli, Sgarbossa e Jussara Cony, que teve o seu partido junto
na aliança composta até o final. Aliança é para governar e não para dar golpe.
Confiamos; erro, equívoco nosso. Mas processaremos aqui nesse debate para
afirmar, todos os dias desta tribuna, a busca, recordando no dia a dia, que o
Partido Democrático Brasileiro não tem nada de democrático. O PMDB tem que
trocar o “D” pelo “G”: Partido do
Golpe no Brasil. Um grande abraço, muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, uma saudação especial ao Ver. André Carús, da nossa bancada, que
está aqui hoje e por mais alguns dias. Eu imaginei que hoje não fôssemos falar
de velório, de saída. Eu até respeito a dor de quem parte, mesmo que tenha
partido com as mãos sujas, mesmo que tenha partido por uma desculpa da... Eu
não preciso justificar lá no Congresso, mas a população daqui sabe que a
Presidente Dilma não caiu só pelas pedaladas, pelos decretos, enfim, por um
monte de bobagens que ela fez e pela incompetência, ela caiu, também, ou
principalmente, pelos números que o Ver. Comassetto colocou aqui. Eles não
entendem de números. Eles colocam qualquer número sem fazer análise. Foi o caso
do Ver. Comassetto. Tenho que admirar a coragem que ele tem de defender um
partido que metade está na cadeia e metade é incompetente. Metade está na
cadeia e metade é incompetente! E a sugestão que V. Exa. deu, de mudar o “D”
pelo “G”, no PMDB, eu acho que para o PT não precisaria mudar muito, porque aí
já serviria até para os argentinos, Ver. Dr. Thiago: Partido da Trucha, Partido da Trampa – PT. O PT não
precisaria mudar a sigla, poderia ficar assim mesmo, Partido da Trampa. Não
precisa botar o “L”, deixa como está. Apresentar números, hoje, depois de
derrotas fragorosas que tiveram no Congresso Nacional... Não foi ali no
sindicato, não foi na Esquina Democrática, não foi na sede de nenhum partido,
foi no Congresso Nacional. E o que se via, Ver. André Carús, era reclamarem da
Constituição porque não estava sendo cumprida, aquela Constituição que o PT se
negou a assinar! Essa Constituição o PT não assinou! Eu acho que assinaram até
a Constituição da Venezuela, para que não tivessem mais eleições, para que
continuasse o Maduro, o sucessor do Maduro, o falecido Chávez... Essa o PT
assinou. A constituição do defensor dos cocaleiros da Bolívia o PT assinou. A
Constituição da Bolívia o PT assinou, para ficarem no poder o tempo todo. Nem
mais Cuba quis saber do PT! Imaginem só, o PT apodreceu, a família Castro se
virou para os Estados Unidos, fugiu do Partido dos Trabalhadores. Mas quem é
que quer saber do PT? Ninguém mais quer saber! Nem o próprio PT! O Lula não
quis nem sair na fotografia perto da Dilma hoje. Eles estão desconfiados e
desolados com eles mesmos, Ver. Comassetto. O PT está com vergonha dele mesmo.
Acho que por isso querem trocar o nome dos partidos, para aproveitar e trocar o
nome do deles. Aliás, eu ouvi o Ver. Mauro Pinheiro aqui, e depois de muito
tempo, eu ouvi a Ver.ª Sofia Cavedon aplaudir o Ver. Mauro Pinheiro – esperou
ele sair do PT, agora ela aplaudiu. Porque, teoricamente, estariam numa mesma
linha; não de fazer voltar a Dilma, mas de fazer eleições gerais. Eu quero
dizer que eu não votei no Temer, eu não votei. O Ver. Comassetto e a Ver.ª
Sofia votaram! Votaram no Temer! Que negócio é esse de ficar xingando o Temer
agora? Eu não votei na Dilma, não votei. Se fosse só o Temer eu votaria, mas
com a Dilma de companhia não, com o PT de companhia não! Não pensar! E assim
nós estamos começando este dia, o povo brasileiro bem mais feliz. E o PT no
lugar que merece.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver.
Paulinho Motorista, na condição de Líder da Bancada do PSB e nos termos do
art. 218, § 6º do Regimento, solicita Licença para Tratamento de Saúde para o
Ver. Airto Ferronato no dia 12 de maio de 2016, período da tarde.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
em Comunicações.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, este dia é um dia muito triste para o Brasil. Por mais que aqui
tentem passar a ideia de que o povo brasileiro quer ver o PT fora da
Presidência, isso é equivocado. Ontem, gostei muito da fala da Lídice da Mata,
Senadora da Bahia pelo PSB. Ela disse que estão nas ruas metade dos brasileiros
representados, engana-se quem acha que é uma unanimidade o apoio a isso que
chamo de golpe. E era o PSB falando. Acho que o PT não está isolado na sua
avaliação de que o Brasil não merece viver o que está vivendo. O Brasil, da sua
nova, jovem democracia, não merece ser presidido por um Presidente golpista.
Dizia Lídice da Mata que é um golpe que não foi articulado, escondido, que foi
feito às claras. O Vice-Presidente, sem decisão do Congresso, Ver. Eng
Comassetto, montava Governo, chamava os Deputados, oferecia cargos, atraiçoou,
não tem caráter, não tem dignidade, não tem respeito com a república, não tem
respeito com o cargo que ocupou, e, muito menos, tem dignidade à altura para o
cargo que, ilegitimamente, passa a ocupar neste momento. Essa é a primeira
questão! Que tipo de homem é o senhor Temer? Que tipo de cidadão é o senhor
Temer? Ele rasga a Constituição brasileira, ao comportar-se dessa maneira, de
forma golpista, de forma chantagista, de forma cínica, porque, ontem à noite, a
imprensa golpista, aliada, anunciava os Ministros que foram indicados são processados, são investigados, são
corruptos antigos, conhecidos, assim como ele: ficha-suja! O Brasil tem na
Presidência da República um ficha-suja, digam o que querem nesta tribuna, mas
quem determinou que ele é ficha-suja foi a Justiça do Estado de São Paulo. Ele
não poderia, se tivesse eleições hoje, se candidatar, muitos menos ser
Presidente desta República, muito menos representar os anseios do povo
brasileiro! Povo brasileiro que, em grande parte, foi iludido pela grande mídia
golpista mais uma vez, golpista de 1964, que criou um panorama muito diverso do
que o Ver. Engº Comassetto apresentou aqui, porque nós tivemos muito mais inflação
alta, nós tivemos muito mais risco Brasil, muito mais desemprego, muito menos
política social, muito mais miséria neste País! O Brasil avança de forma
significativa para a justiça social através da democracia. O que nós estamos
vivendo hoje é um golpe de quem perdeu a eleição, de quem não consegue votar e
eleger, na urna, um projeto neoliberal, de medidas que retiram direitos já
anunciados pelo Presidente Temer, de privatizações já vividas pelo País;
privatizações desastrosas que fez Fernando Henrique Cardoso. O PSDB, em aliança
com PMDB, construiu uma maioria artificial, uma maioria que não tem
legitimidade no povo brasileiro, que, se for medida nas urnas essa maioria e
esse projeto, não levam os votos do povo brasileiro, porque o povo brasileiro não
aceita privatizações.
Se
quiserem saber como vai ser este Governo Temer, olhem para cá, aqui, para
Assembleia Legislativa, ao lado; aqui, no Estado Rio Grande do Sul, que é o
Governo do Sartori, que esta semana já pediu autorização para privatizar novamente
as estradas do Rio Grande do Sul, retrocedendo na nossa luta aqui, no Estado,
para tornar os pedágios transparentes, controlados e muito menos do que tem por
essas estradas afora. Então, este Governo, senhores, é ilegítimo no método como
ele assume, mas há uma conivência...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: ...um
casuísmo, uma omissão
lamentável do Supremo Tribunal Federal, que não afastou Cunha tão rapidamente
como afastou Lula de ser Ministro de Dilma. É lamentável do Supremo Tribunal
Federal, que não impede um ficha-suja de ser Presidente da República!
Lamentável do Supremo Tribunal Federal, que permite que ela seja julgada, Ver.
Adeli, pelos mesmos atos que este Presidente golpista hoje assume, que são os
decretos complementares! É lamentável que a Justiça brasileira seja conivente
com uma usurpação do poder, com a instalação neste País de um projeto que não
tem voto na urna! E com a instalação neste País de um Presidente que não tem
caráter, não tem hombridade, não tem lealdade e não terá lealdade, portanto,
com o povo brasileiro. Não haverá trégua, haverá luta!
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Obrigado,
Vereadora.
O
Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO: Presidente, eu até iria falar sobre a
questão nacional. Eu vejo muitos assessores de Vereadores aqui no plenário, mas
eu não vou falar da questão nacional. Eu poderia falar sobre os crimes do
Presidente Lula, sobre os crimes da Presidente Dilma, mas eu não vou falar
sobre isso neste dia de hoje. Eu vou me ater a uma questão local – assunto já
iniciado pelo Ver. Dr. Goulart aqui. É um dia realmente bastante preocupante. É
um dia de muita reflexão. O fechamento de um hospital nesta Cidade não pode
passar em branco, não pode passar no vazio, não pode não causar um desconforto
a todos nós, não pode nos deixar apáticos e sem resposta. Eu venho a esta
tribuna, mais uma vez, no sentido de que possamos... O Ver. Dr. Goulart
trabalhava mais atidamente comigo esse tema do Parque Belém, junto com o Ver.
Dr. Raul. Há anos, já venho falando sobre isso; há anos, já venho colocando a
necessidade de que se porventura a direção não tem uma adequação correta, que
se troque a direção, mas não se abdique de um hospital no coração da Zona Sul
de Porto Alegre, um hospital com 400 leitos. Nós estamos à beira do inverno,
estamos no início de um surto da Gripe A, nós vamos precisar desses leitos! Nós
não podemos, por uma medida administrativa, em que, com todo o respeito, um
agente de fiscalização e uma profissional estagiária da Secretaria da Municipal
da Saúde determinam o fechamento de um hospital! Nós não podemos aceitar isso!
E as questões colocadas como mobiliário com avarias, azulejos dos banheiros
faltando, torpedos de gás... Nós vimos os torpedos de gás como estão no
Hospital de Pronto Socorro e no PACS! Então essas não são justificativas
plausíveis! Um hospital que há cinco meses não recebe paciente SUS, mesmo
estando contratualizado com o Município. O que está havendo? Não há uma
justificativa plausível! Nós não podemos admitir isso aqui! Nós já temos o
Hospital Porto Alegre atravessando dificuldades com o fim do convênio da
Prefeitura, que nós, e aí posso dizer, nós do Democratas, porque o Ver.
Reginaldo Pujol votou dessa forma e o Ver. Dinho, também, nós nos colocamos
contrários! Nós então já estamos matando à mingua o Hospital Porto Alegre
através de uma ação errada da Prefeitura. Nós já fechamos o Hospital
Petrópolis! Agora nós estamos fechando o Hospital Parque Belém! E é bem claro
na conclusão: “sugiro a interdição total do estabelecimento por tempo
indeterminado...” Nós temos que nos indignar com esse tipo de situação! Isso
não pode acontecer!
E
eu já convido, Ver. Adeli Sell, tínhamos conversado na última reunião da
Comissão de Direitos Humanos, para uma Reunião Conjunta das Comissões, pelo
menos a Comissão de Direitos Humanos lá vai estar, na terça-feira, às 9h30min,
nós vamos fazer, sim, a nossa inspeção a isso que foi apontado pela vigilância
no Hospital Parque Belém. Nós vamos fazer. Nós vamos lá e vamos ver. Se
realmente essas coisas não estiverem acontecendo, nós vamos ter que repensar
muita coisa no que se refere às relações, principalmente, com essa instituição.
Nós não podemos aceitar passivamente o fechamento de uma instituição com 400
leitos,
com possibilidade de atender de 300 a 400 pacientes por dia numa emergência!
Com possibilidade de ser referência...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. DR. THIAGO: ...em
ortopedia. Em traumato ortopedia, as pessoas estão aguardando há quatro anos
por uma cirurgia ortopédica! Com possibilidade de ser referência para cirurgia
endovascular! Bom, a direção não está adequada? Troca-se a direção! Mas a
Cidade, a sociedade, a Câmara de Vereadores não pode assistir passiva, parada,
sem reação, a um fechamento de mais um hospital na cidade de Porto Alegre! Nós
temos, sim, que nos indignar, nós não podemos continuar transformando doenças
curáveis em incuráveis. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra
em Comunicações e, depois, prossegue em Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje é um dia em que a Nação
brasileira está esperando desde o final do ano passado. E aqui eu discordo dos
que me antecederam, principalmente da ex-bancada do Governo Federal.
Ex-bancada, porque hoje, às 6h45min, deixaram de ser bancada do Governo. Porque
se fosse a metade da população brasileira que estivesse apoiando o ex-Governo,
com certeza, hoje, este País amanheceria parado. Com certeza, hoje, o
transporte coletivo no Brasil inteiro: aéreo, rodoviário, ferroviário, urbano,
estaria parado. Com certeza, hoje, fábricas, canteiros de obras, comércio,
estariam parados. Mas não é isso que se vê. Se vê uma parcela pequena
sobrevivendo de recursos federais apoiando um Governo que não honrou seus
compromissos, que não honrou seu compromisso com a sociedade, que não honrou
seu compromisso de voto. E agora se vê uma coisa triste: veem-se relações de casais que convivem
juntos 10, 15, 20, 30 anos e, aí, se separam, fica um falando mal do outro:
fica o marido falando mal da mulher, a mulher falando mal do marido. Conviveram
juntos durante 13 anos: por 13 anos conviveram juntos, por 13 anos sacrificando
o povo brasileiro, por 13 anos não reduziram a jornada de trabalho, por 13 anos
não fizeram o fim do Fator Previdenciário, e agora ficam acusando um ao outro!
Quer dizer que o Michel temer só virou réu agora, de ontem à noite para hoje de
manhã? Até ontem o Michel Temer era um mocinho e virou bandido na madrugada de
hoje! Até ontem o Michel Temer era o melhor Vice-Presidente da República! Eu
não votei no Temer! Nem uma, nem duas vezes! Agora, o pessoal que subiu aqui
para defender, para falar mal do temer, como fala ex-marido e ex-mulher depois
que se separa, votou no Temer, fez campanha para o Temer, subiu no palanque com
o temer – já falei aqui – e votou no Eduardo Cunha. Fez campanha para o Eduardo
Cunha lá no Rio de Janeiro! Fez campanha e elegeu o Presidente do Senado, Renan
Calheiros. Elegeu Renan Calheiros. Porque, se não fizesse Renan Calheiros,
tinha botado outro Senador melhor. Então, vamos parar com esse chororô aqui!
Vamos começar a olhar daqui para frente, porque, se os projetos que estão lá
para o Temer encaminhar, quem encaminhou foi o Governo, ele não encaminhou
nenhum projeto ainda. As maldades do Temer estão para vir, mas as maldades que
estão lá no projeto – aposentadoria igual para homens e mulheres – quem
encaminhou foi a Dilma, e nós vamos enfrentar isso. Quem não acabou com o fim
do Fator Previdenciário foi a Dilma! Quem não reduziu a jornada de trabalho foi
a Dilma! Quem acabou com o seguro desemprego foi a Dilma! Quem acabou com o
seguro em defesa dos pescadores foi a Dilma! Quem não desenvolveu políticas
para reforma agrária foi a Dilma! Quem não desenvolveu políticas para acabar
com desemprego... E não adianta vir querer comparar o desemprego do Brasil com
o desemprego da Espanha! Então, eu quero o salário de um seguro desemprego do
Brasil igual ao salário de seguro desemprego da Espanha e da França. Eu quero o
salário do Brasil igual ao salário dos Estados Unidos. Eu quero as políticas de
proteção da indústria nacional brasileira igual à política de proteção da
indústria americana, porque lá a GM já está totalmente autoprodutiva, porque lá, o
Governo americano bancou quando houve a crise na General Motors. E aqui a
General Motors está demitindo milhares de trabalhadores em Gravataí e em São
José dos Campos. Não só a GM, mas a Wolksvagen, a Ford, a Mitsubishi, a
Hyundai...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o final do
pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: ...Então
as maldades estão vindo, e o Movimento Sindical está enfrentando. Não são 50%
do povo brasileiro, não queiram dividir o povo brasileiro, o povo brasileiro
não está dividido. O povo brasileiro está unido para a geração de emprego e
renda, para garantir o sustento da sua família, para acabar com esse desemprego
de onze milhões de pessoas. O Ver. Bernardino Vendruscolo falou muito bem aqui
na tribuna, foi o primeiro orador a subir e falar hoje aqui, e, seja lá qual
for o Presidente, que Oxalá, Deus, o grande arquiteto estejam olhando o povo
brasileiro para que ele possa estar caminhando no caminho da luz...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o final do
pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: ...O
povo brasileiro já comprovou que não tem político de estimação, que não tem
ladrão de estimação e que vai tirar quem estiver fazendo as coisas erradas. E a
oportunidade de fazer isso é na hora do voto, nas ruas, na mobilização. Então,
se hoje o povo brasileiro estivesse apoiando este Governo, volto a frisar, nós
estaríamos com o Brasil paralisado. Nós estaríamos com o Brasil de braços cruzados,
como já fizemos várias vezes. Agora, os trabalhadores brasileiros, as centrais
sindicais brasileiras querem que o Brasil volte a crescer, querem que o Brasil
volte para o seu rumo, querem que o Brasil volte para o seu trilho, querem que
o Brasil volte a investir na indústria nacional, que o Brasil volte a investir
na geração de emprego e renda. É isso o que o povo brasileiro quer, seja qual
for o timoneiro.
Agora, que essa briga de casal, essa briga de
marido e mulher, de pessoas que conviveram juntas durante 13 anos, não vire uma
briga de estrelismo, não vire uma briga que venha a sacrificar o povo
brasileiro. Até ontem, todos eram amigos. Nós tínhamos o nosso lado. Nós fomos
o primeiro partido a pedir o impeachment da
Presidente. E seremos o primeiro partido a subir na tribuna do Congresso
Nacional e nos púlpitos das Câmaras de Vereadores e das Assembleias
Legislativas para denunciar o que tiver de errado no Governo Temer, o que tiver
de errado em qualquer governo. Esta tem sido a nossa postura nos Legislativos.
Nós estamos ajudando os governos a construir o que é de bom para o povo
brasileiro, para os trabalhadores e para a democracia.
Agora, não foi golpe. Golpe foi dado nas
eleições, golpe foi dado nas urnas, golpe foi dado em promessas que não foram
cumpridas, golpe foi dado quando se disse que não se ia tirar direito nenhum
dos trabalhadores, golpe foi dado quando se disse que se ia combater a
inflação, que se ia combater os juros, que se ia combater o desemprego, que se
ia combater principalmente – principalmente! – a retirada de direitos dos
trabalhadores. E isso não foi feito. Isso não foi feito, mesmo! Então, nós
estamos seguros e convictos de que hoje é um dia muito triste para a Nação
brasileira, hoje é um dia muito triste para o povo brasileiro, hoje é um dia
muito triste para todos os brasileiros que queriam ver este País estar
discutindo políticas econômicas de fato para fazer a indústria nacional
crescer, desenvolver; queríamos estar discutindo no Congresso Nacional
políticas voltadas para o desenvolvimento econômico deste País, políticas
voltadas para as pessoas, políticas voltadas para onde as pessoas pudessem
estar melhorando. Mas não: por um governo irresponsável, por um governo que não
cumpriu o que assumiu na sua campanha eleitoral, o povo brasileiro teve que ir
às ruas. O Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal teve que tomar uma
posição, e o Senado, ontem, teve que homologar esta posição. Então, que os
caminhos do novo Presidente, que o caminho do novo Ministério, que foi enxugado
quase pela metade – seja
iluminado para fazer o bem para o povo brasileiro. Se não for, com certeza, os
trabalhadores, a sociedade, todos estarão nas ruas novamente levando o novo
governo para o caminho certo, levando para o caminho do crescimento, do
desenvolvimento, para o caminho que a sociedade exige: do emprego, do
crescimento e da geração de emprego e renda, do comprometimento com o social,
do comprometimento com o desenvolvimento econômico – é isso que nós queremos. E
agora parem, o “casal”, de ficar brigando. Parem de ficar falando mal um do
outro; estiveram juntos até ontem. Não acredito que foi de ontem para hoje que
o Temer virou bandido; que o Temer virou cassável; que o Temer virou essa
pessoa desprezível na política brasileira. Porque até ontem os senhores e as
senhoras subiram nos palanques e pediram voto para ele; os senhores e as
senhoras o tinham como melhor homem para ser o Vice-Presidente da República,
para ser o homem da chapa das senhoras e dos senhores, como também o eram os
candidatos ao Senado Federal, os candidatos a deputado federal e estadual e
governadores do PMDB, que andaram lado a lado com as senhoras e os senhores nas
campanhas nos estados, nas campanhas nos municípios. Então, vamos nos unir e
fazer este Brasil crescer. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): O Ver. André
Carús está com a palavra em Comunicações.
O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, volto a esta tribuna neste período de Comunicações porque realmente
nós não temos que comemorar a aprovação do impeachment,
porque é um momento muito delicado da democracia brasileira. Desde que foi
promulgada a Constituição Federal, por duas vezes o Congresso Nacional se
posicionou pelo afastamento do Presidente da República Fernando Collor de Melo
e, hoje, pela Presidente Dilma Rousseff, a partir do processo de impeachment.
Vamos
imaginar o que essa paralisia do Governo do PT tem gerado nos estados e nos
municípios brasileiros. Vamos recuperar um fato: o então Governador Tarso Genro
condicionou a sua candidatura à reeleição ao Governo do Estado à renegociação
da dívida com os estados. Moral da história: nada disso foi feito, apesar do
compromisso assumido pela então Presidente Dilma Rousseff e o Rio Grande do Sul
hoje continua a sangrar e a comprometer boa parte da sua receita líquida para
cumprir o pagamento da dívida com a União a juros exorbitantes, a juros
abusivos. Precisou o Governador José Ivo Sartori em conjunto com o governo de
Santa Catarina ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para
suspender liminarmente o pagamento da dívida porque se não paga ato contínuo o
Governo Federal de forma draconiana bloqueia as contas do Estado, provoca o
parcelamento do salário dos servidores e outros investimentos fundamentais em
áreas como educação, saúde, segurança pública e infra-estruturas essenciais
para o desenvolvimento do Estado. O que isto representa para os municípios? Há
poucos dias tivemos mais uma notícia ruim para Porto Alegre com a paralisação,
pela segunda vez, das obras da nova ponte do Guaíba porque a empresa
responsável pela execução da obra anunciou que faltaram recursos públicos
federais para que a obra possa ter continuidade. Se isso não é crise, não é incompetência
administrativa do governo petista, não sei o que é. Esta crise econômica, ética
e moral que há dois anos paralisa os investimentos e faz com que o emprego seja
cada vez mais escasso, faz com que o pacto federativo não se modifique, não se
reforme e o governo federal continue a arrecadar a fatia maior dos tributos que
são pagos pela população. Se isso não é crise então nós não sabemos o que é.
Nós temos que encarar a aprovação do impeachment
ontem no Senado, anteontem na Câmara dos Deputados não como uma comemoração ou
acusá-la de golpe. Isto é um rito democrático respeitado de uma legislação que
existe desde a década de 50, um processo de impeachment
havendo crime de responsabilidade e confirmada com a promulgação da
Constituição Federal de 1988. Não é golpe, muito menos algo contrário à lei ou
à ordem constitucional do País. Nós temos que tirar do impeachment as lições para que estados e municípios não sejam ainda
mais penalizados por um governo que centraliza recursos e, obviamente que tinha
que centralizar para promover pedaladas fiscais e outros tantos problemas que
acabaram ensejando a abertura do próprio processo de impeachment. Esse discurso de nós contra eles, de que vão terminar
com universidade pública, de que os programas sociais vão ter prejuízos, de que
a população que mais precisa não vai ser assistida é um discurso revanchista e
que divide ainda mais o País. Esse é um discurso que faz com que a população
não tenha no Governo um aliado para a superação dos seus problemas, mas tenha
nele um inimigo, que na prática isso não acontece. Nenhum programa social ou
nenhum investimento numa educação pública gratuita e de qualidade vai ser
cortado. O que eu tenho certeza, vai encerrar daqui para frente é a roubalheira
desenfreada que tem tirado recursos públicos para investir em áreas sociais e
tem envergonhado o Brasil no cenário internacional e perante a sociedade com
tantos escândalos que põe corruptos na cadeia e fazem com que empreiteiros
também sejam...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu, de fato, não ia me inscrever em
Liderança por respeito a Amovir, que está aqui acompanhando a tarde de hoje,
que é nossa convidada na Tribuna Popular, mas eu não poderia deixar de falar
algumas coisas, Nídia, e de resto já, desculpas, porque isso deveria ter vindo
antes do período de Liderança, nos acompanha também a comunidade na Restinga,
meu amigo e companheiro Marcelo Rocha, mas é que de fato não posso ouvir coisas
que foram faladas nesta tribuna com naturalidade e que na realidade fazem parte
de uma farsa demagógica que foi criada ao longo dos anos. A primeira delas é
que o problema do Brasil é, única e exclusivamente, do Governo do PT. E todos
sabem as minhas críticas aos Governos do PT e a todas as políticas de
conciliação de classes que foram feitas, as privatizações, Sofia, que não foi
só o PMDB e o PSDB que privatizaram, infelizmente os governos do PT promoveram
privatizações também, todos sabem as nossas críticas às relações promíscuas com
as empreiteiras, que levaram a este estado das coisas, esse modus operandi do regime, e embora ela
tenha sido inventada e construída lá no JK, na ditadura militar,
lamentavelmente foi usado como artifício também pelos governos petistas. Agora,
me incomoda profundamente, Ver. André Carús, e lhe respondo, quando o PMDB vem
aqui e diz que a culpa é do governo única e exclusivamente do PT. O PMDB fez
parte do governo dos últimos 13 anos. Ver. Janta, nós temos muitas polêmicas
aqui no Parlamento Municipal, e sabe que eu tenho total respeito. O Paulinho da
Força foi parte do Governo do Lula, assim como os que estão sendo cotados agora
para serem ministros do Temer, alguns vieram dos governos petistas, o Henrique
Meirelles, que agora eles pintam como a salvação da lavoura, fez parte do
primeiro Governo do PT; o Blairo Maggi, fez parte do primeiro Governo do PT; o
Paulinho da Força fez parte, apoiou o segundo mandato do Governo Lula. E nós
temos a convicção de que essa é o grande problema do PT, não só assumir e
sucumbir essa lógica da governabilidade podre e apodrecida, que levou a esses
resultados de corrupção na Petrobras, de toma lá dá cá, de uma governabilidade
com o “mensalão”, por exemplo, que é um escândalo, e por isso, nós estamos
construindo o PSOL há mais de 12 anos. E nós temos muita tranquilidade para
falar, neste momento, daqueles que nunca tiveram cargo no Governo do PT e
sempre fizeram oposição aos ajustes, aos ataques, às privatizações, às relações
com as empreiteiras, e todos esses estelionatos eleitorais, que eu concordo, é
verdade, foram trazidos a esta tribuna em relação ao seguro-desemprego, ao
aumento da luz, da energia elétrica, dos combustíveis. O que nós discordamos é
que o Aécio também faria essas medidas, talvez mais aprofundadas e que o PMDB
do Temer não é e nem nunca vai ser a alternativa política que os trabalhadores
brasileiros precisam, ao contrário, vai ser a manutenção dos ataques aos
trabalhadores, vai ser o aprofundamento dos ataques aos trabalhadores, e vai
ser a manutenção de Ministérios com o Lava Jato. São sete Ministros indicados,
agora, pelo Temer, que estão sendo investigados pelo Lava Jato. Então, nós não
podemos aceitar essa política seletiva de indignação. E vocês sabem muito bem
que eu, embora fosse contrária ao impeachment,
porque eu acho que o problema da Dilma não foram as pedaladas fiscais, foi o
estelionato eleitoral, mas um Governo Temer, não sendo uma alternativa, eu
sempre defendi eleições gerais durante muitos meses desta tribuna e,
lamentavelmente, o PSDB e a oposição de direita não quis eleições gerais,
porque sabem que não vão ser leitos pelo voto do povo, e tampouco o Governo
quis encaminhar uma proposta de eleições gerai. Agora, nós não podemos aceitar
esse discurso mentiroso de um Governo de salvação nacional. Vai ser um Governo
de aprofundamento dos ataques aos trabalhadores, nós do PSOL, vamos lutar vamos lutar para que se aumentem as
investigações da Lava Jato, para que se investiguem e se prendam todos os
corruptos e corruptores. Vamos lutar para organizar a resistência dos
trabalhadores, vamos seguir lutando por eleições gerais, com coerência, sempre,
com coerência.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Obrigado,
Ver.ª Fernanda Melchionna.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Meu
caro Ver. Guilherme Socias
Villela, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadoras, Vereadores, senhoras
e senhores, cidadãs e cidadãos de Porto Alegre; eu quero falar, aqui,
especialmente, para a Ver.ª Sofia Cavedon, Ver.ª Fernanda Melchionna e Ver.ª
Lourdes Sprenger, três combativas mulheres que estão no plenário. E fico-me
perguntando como pode, numa Nação como o Brasil, com tantas mulheres valorosas,
destacadas, como Anita Garibaldi, que nós tenhamos, em 2016, no Governo que se
inaugura hoje, um Ministério sem mulheres. Dito isso, me abstenho de outros
comentários, porque, há dias, eu disse quase tudo neste plenário do que eu
penso sobre a conjuntura nacional e, na última Sessão, falei o que eu acho da
conjuntura estadual.
Eu
me reporto, agora, à conjuntura e à situação do Município de Porto Alegre. Eu
tive o prazer, há pouco, de conversar com o pessoal do DMLU, está aqui o André
Carús, que foi Diretor do DMLU. Pude passar, para os dirigentes, Diretores e
funcionários do DMLU, alguns problemas que nós estamos enfrentando na Cidade,
especialmente no Centro, onde temos um Centro tomado por vendedores de frutas e
de verduras que, simplesmente, emporcalham o centro da Cidade e impedem a
circulação das pessoas. Finalmente, veio à tona aquilo que eu já sabia, só
precisava descobrir o carro, o caminhão, a placa e o esquema de distribuição. O
Ver. Mauro Pinheiro, que conhece muito bem o sistema de alimentação e
fornecimento de alimentos na cidade de Porto Alegre, inclusive, a Ceasa, eles
compram a xepa na Ceasa, e tem um esquema de ensacamento e distribuição onde as
pessoas não têm carteira assinada, não têm horário de trabalho e ganham por
dia, centralizado por uma única pessoa. Felizmente, hoje de manhã, Carús, o
Diretor já me atendeu, nós já falamos também com outros dirigentes,
funcionários do DMLU, e nós, conjuntamente – Câmara, Governo, povo de Porto
Alegre –, vamos resolver essas questões. Chega de exploração, como o Janta há
pouco colocou aqui, nosso Vereador, sobre as questões dos trabalhadores, porque
lá estão trabalhadores que não têm carteira assinada, são semiescravos, são
servos de um único distribuidor, Idenir – que já foi nosso Secretário da SMIC,
sabe desse esquema. Então, agora nós já sabemos, passei hoje para a EPTC, para
o DMLU e para a SMIC onde está, todos os dias, qual o carro, qual a placa e
todas as descrições. Nós temos que agir e vamos agir, esta é uma Casa que tem
como função, como já dizia João Dib, em primeiro lugar, fiscalizar, e esse é o
nosso papel.
Quero
insistir em algumas questões, principalmente na questão dos serviços na cidade
de Porto Alegre. Nós precisamos atentar para que os serviços sejam atendidos
quando nós tivermos uma demanda, porque nós não estamos fazendo uma disputa,
estamos reivindicando e dando voz ao cidadão de Porto Alegre, porque nós somos
os representantes do povo, e por nós o povo fala na tribuna e se comunica com a
Administração pública municipal.
Outro
tema que eu quero tratar aqui é a situação do transporte coletivo de
passageiros. Não tem cabimento, eu tenho observado, o quanto as pessoas sofrem
para passar pela roleta num ônibus! Não precisa ser gordo muito menos obeso. Eu
quero saber quem inventou essa roleta que humilha as pessoas, a gurizada de
colégio que leva mochila tem dificuldade de passar na roleta, qualquer pessoa
com sobrepeso, e não precisa ser muito, é humilhada, não consegue passar pela
roleta. Eu vou buscar estudos, eu quero levar essa discussão para a Comissão de
Transportes aqui da Câmara, para a CEDECONDH, que é a minha Comissão, porque é
o consumidor que paga a passagem, e eu quero ter solução para essa indignidade
que é o transporte coletivo em Porto Alegre, em que você não consegue passar
pela roleta, os ônibus estão sujos e vivem atrasados. É uma esculhambação o
transporte coletivo de Porto Alegre! Isso tem que mudar, vai mudar, porque o
povo tem voz, através de nós, aqui na tribuna! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero confirmar minha
inscrição para o uso da Liderança, mas quero exercitar esse direito depois de
ser cumprida a Tribuna Popular, quando ouviremos a Associação dos Moradores da
Vila Restinga, Amovir, no assunto da Vila Castelo, construção no leito da rua e
construção do Posto de Saúde, representada pela Sra. Lídia Maria Andrade de
Albuquerque, que é a presidente e que está aqui desde as duas horas aguardando
para ser ouvida, Sr. Presidente. Eu peço que, imediatamente, se inicie a
Tribuna Popular.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Ver. Reginaldo
Pujol, está havendo um acordo para que a Tribuna Popular seja transferida por
uma questão de horário, pauta dos próprios componentes da Tribuna Popular de
hoje.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, já que eu não havia
pedido verificação de quórum a pedido da Ver.ª Fernanda, porque as pessoas
estavam desde as duas horas aqui, peço verificação de quórum, já que houve a
transferência.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Informo ao
prezado amigo que eu também estou desde as 14h aqui. Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum,
solicitada pelo Ver. Idenir Cecchim. (Pausa.) (Após o fechamento do painel
eletrônico.) Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h.)
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